BATE PAPO COM ADVOGADA | DIREITO CÍVIL: Guarda compartilhada de filhos

Por Luis Bertin

Apaixonada pelas carreiras jurídicas, Amanda Franco quis exercer advocacia  quando estava no ensino médio. Mas por caprichos da vida, ela teve de adiar o sonho profissional devido a uma gravidez. No entanto, não desistiu do seu sonho e, ainda com os filhos pequenos, retomou os estudos de Direito, e se formou em 2007. Hoje, Amanda é advogada especializada em Direito de Família. Tem pós-graduação em Direito do Trabalho e atua em Direito Cível. Mãe de três filhos, Bruno, de 23 anos, Thiago, de 21, e Davi, de 10, Amanda aguarda a chegada do neto Bernardo enquanto atua como Procuradora Efetiva da Câmara Municipal de Rio Claro.

Nesta entrevista, Amanda Franco fala sobre a guarda compartilhada de filhos. Confira.

Como é o regime da guarda compartilhada?

Atualmente, a guarda compartilhada é tida como regime prioritário quando pais e mães forem aptos a exercê-la. A guarda compartilhada objetiva a manutenção da relação entre pais e filhos para a preservação dos laços familiares existentes.

Em caso de marido agressor, como fica a guarda compartilhada?

A Lei Maria da Penha preceitua a possibilidade de determinar o afastamento do agressor do lar e do convívio da mulher em situação de violência.

Contudo, em um cenário de violência contra a mulher em que o marido é um bom pai a dúvida é se o mesmo terá o direito à guarda compartilhada dos filhos pois os maridos agressores que dão ensejo a medidas protetivas são imediatamente afastados do lar ou lugar de convivência com a ofendida.

Porém, na guarda compartilhada, observa-se que a convivência do genitor com os filhos não deve ser afetada, ou seja, prevalece o entendimento de que o convívio com o genitor, ainda que agressor é o que se presume como o que representa o melhor interesse dos filhos. Sendo o convívio a regra e o não convívio a exceção.

Então, as medidas protetivas visam sempre proteger os filhos nos casos de guarda compartilhada?

As medidas protetivas visam proteger a vítima, mas várias são as decisões de onde se extrai o entendimento de que apesar da violência doméstica vivenciada pela mãe, não há risco à integridade dos filhos e, por essa razão, a convivência deve permanecer mesmo diante de medida protetiva de urgência.

Por tais motivos é que existem entendimentos de que um marido agressor que não coloca em risco a integridade dos filhos tem direito à guarda compartilhada em casos de separação.

Lembrando que o assunto é muito mais complexo e deve ser analisado caso a caso.

SE QUISER SABER MAIS SOBRE O TEMA, ENTRE EM CONTATO COM A ADVOGADA

Você também vai gostar

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.